MALHADA DE PEDRAS: PREFEITA E VIÇE PRFEITO TEM MANDATOS CASSADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL
30/10/2019 20:29 em Política

O juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, cassou nesta quarta-feira (30), os mandatos da prefeita e o vice-prefeito, Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP) e Adriano Reis Paca (PSD), respectivamente, da cidade de Malhada de Pedras , o Ministério Público Eleitoral (MPE) foi o autor da ação, que investigou os crimes de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e abuso de poder político cometidos pela atual prefeita e vice-prefeito, além do ex-prefeito Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará, e ex-servidores municipais da cidade. “Considerando que suas condutas ilícitas comprometeram a regularidade das eleições, afetando sua normalidade e higidez, e acarretando a ilegitimidade dos mandatos, com fundamento no art. 222 do Código Eleitoral declaro nulos os votos dados aos condenados, casso seus diplomas e, por consequência, seus mandatos”, sentenciou o magistrado. Baleeiro e Paca tiveram a pena de inelegibilidade para a eleição na qual foram diplomados, bem como para aquelas a serem realizadas nos oito anos subsequentes. O ex-prefeito da cidade, Valdecir Alves Bezerra, teve a pena de inelegibilidade para as eleições a serem realizadas nos oito anos subsequentes. por se tratar de eleições municipais os efeitos da condenação não são imediatos. é necessario que a sentença transite em julgado 'confirmada por orgão colegiado' .

COMENTÁRIOS
Comentário enviado com sucesso!