SEGUNDO TURNO :ELEITORES TEM ATE DIA 9 DE JANEIRO PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA
17/12/2022 01:37 em Política

ELEITORES QUE NÃO COMPAREÇEU AS URNAS NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES DE 2022 REALIZADO NO DIA 30 DE OUTUBRO TEM ATE 9 DE JANEIRO DE 2023 PARA APRESENTAR A JUSTIFICATIVA ,SEGUNDO O ARTIGO 7.DA LEI N.6.091/1974 A PESSOA QUE TEM TITULO ELEITORAL A PESSOA QUE TEM TITULO ELEITORAL NO PAÍS E NÃO VOTOU POR ESTAR NO EXTERIOR TEM DE IGUAL PRAZO PARA JUSTIFICAR OU 30 DIAS CONTADOS DA DATA DE RETORNO AO BRASIL .

QUEM NÃO VOTOU NO PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES TEVE ATE DIA 1 DE DEZEMBRO PARA APRESENTAR A JUSTIFICATIVA VALE LEMBRAR QUE A JUSTIÇA ELEITORAL CONSIDERA CADA TURNO UMA ELEIÇÃO SEPARADA .

A JUSTIFICATICA DEVE SER FEITA DE PREFERENÇIA NO APLICATIVO E-TITULO DA JUSTIÇA ELEITORAL QUEM NÃO JUSTIFICAR A AUSENÇIA NAS ELEIÇÕES DE 2022 PAGARÁ MULTA REFERENTE A CADA TURNO SE FOR O CASO , NO MINIMO DE 3% E NO MAXIMO 10% DO VALOR UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO (35,13) PODENDO SER DUPLICADA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO ECONOMICA DO ELEITOR CONFORME RESOLUÇÃO N.23.659/2021.

OS ELEITORES FALTOSOS QUE NÃO JUSTIFICARAM DENTRO DO PRAZO FICAM IMPOSSIBILITADOS DE EMITIR DOCUMENTOS COMO : CATREIRA DE IDENTIDADE,PASSAPORTES RECEBER SALARIOS OU PROVENTOS DE FUNÇÃO EM EMPREGO PUBLICO ,PRESTAR CONCURSO PÚBLICO ENTRE OUTRAS CONSEQUÊNCIAS.

                    REDAÇÃO RÁDIO PROSSEGUIR

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